A validade do certificado COVID-19 da UE pode ser estendida por mais 12 meses!

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Mais de 400 deputados do Parlamento Europeu manifestaram o seu total apoio à prorrogação da validade técnica do certificado digital COVID-19 da UE por mais 12 meses, tanto para cidadãos da UE como para nacionais de países terceiros.

Num comunicado de imprensa divulgado a 23 de junho, o Parlamento Europeu aprovou o acordo com os Estados-Membros para alargar o quadro jurídico do Certificado Digital COVID da UE. Foi apoiado por 453 membros, enquanto 119 foram contra e 19 se abstiveram. Quanto à manutenção do regime para os nacionais de países terceiros, 454 votaram a favor, 112 contra e 20 abstenções.

Embora o esquema existente expirasse uma semana depois, em 30 de junho, o esquema recém-aprovado permanecerá em vigor até junho de 2023. No entanto, o novo teste permite que a Comissão da UE encerre o esquema após seis meses, se o certificado não puder ser necessário.

"A Comissão Europeia avaliará o impacto do EUDCC na livre circulação e nos direitos fundamentais até ao final de 2022. Poderá propor a sua revogação se a situação de saúde pública o permitir, com base nas últimas recomendações científicas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) e o Comité de Segurança Sanitária", observa o Parlamento Europeu num comunicado de imprensa divulgado após a plenária.

O novo texto aprovado insiste que os países da UE devem se abster de impor restrições desproporcionais ou discriminatórias à liberdade de circulação por meio do certificado digital COVID.

"Esperamos que esta seja a última prorrogação e instruímos a Comissão a avaliar até 31 de dezembro de 2022 se o EUDCC pode ser revogado assim que a situação epidemiológica permitir.”. Agora que o texto está fora das mãos do Parlamento, o Conselho da UE deve adotá-lo formalmente e entrará em vigor no dia da sua publicação no Diário Oficial.

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